ObservatorioPME · Última atualização: 11/07/2026
O ObservatorioPME é uma plataforma SaaS operada pela Edutopia Br Ltda, CNPJ 21.408.908/0001-09, com sede no Brasil, voltada a consultores especializados em educação municipal. A plataforma permite a geração de diagnósticos educacionais municipais, gestão de leads e elaboração de Planos Municipais de Educação (PME).
Ao acessar ou utilizar o ObservatorioPME, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
Consultores que utilizam a plataforma para atender municípios atuam como corresponsáveis pelo tratamento de dados de seus clientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Para utilizar a plataforma, o consultor deve criar uma conta com dados verdadeiros e manter suas informações atualizadas. É proibido compartilhar credenciais de acesso. A Edutopia Br reserva-se o direito de suspender contas que violem estes termos.
A plataforma é licenciada para uso exclusivamente profissional, no contexto de consultoria em educação municipal. É vedado:
Os dados de contato dos municípios cadastrados pelos consultores são de responsabilidade do próprio consultor, que atua como corresponsável pelo tratamento. A Edutopia Br armazena esses dados em infraestrutura segura e não os utiliza para finalidades alheias à operação da plataforma.
O consultor deve garantir que possui base legal adequada (como consentimento ou legítimo interesse) para cadastrar e processar dados dos representantes municipais.
Os diagnósticos gerados pela plataforma utilizam dados públicos de fontes oficiais (INEP/Censo Escolar, FNDE/FUNDEB, IBGE, SAEB, MEC), disponibilizados sob licença aberta. A Edutopia Br não garante a completude ou precisão desses dados, que devem ser verificados pelo consultor antes de uso profissional.
A plataforma oferece planos gratuitos e pagos. O plano gratuito possui limitações de uso. Os planos pagos são cobrados conforme tabela vigente. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso. Não há reembolso de mensalidades já pagas, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A Edutopia Br envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Todo o conteúdo da plataforma — código, design, marca, textos e funcionalidades — é de propriedade da Edutopia Br Ltda e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Os dados e documentos gerados a partir do uso legítimo da plataforma pertencem ao consultor que os gerou.
A Edutopia Br não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos diagnósticos gerados, por indisponibilidades de serviços de terceiros integrados, ou por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Os diagnósticos têm caráter informativo e de apoio à decisão.
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceitação das mudanças.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.