Política de Privacidade

1. Controladores de Dados

O tratamento de dados pessoais no ObservatorioPME é realizado sob corresponsabilidade de:

• Edutopia Br Ltda — CNPJ 21.408.908/0001-09 — operadora da plataforma
• Consultores cadastrados — profissionais que utilizam a plataforma para atender municípios, corresponsáveis pelos dados de seus clientes

Encarregado de Dados (DPO): contato@edutopia.com.br

2. Dados que Coletamos

Categoria	Dados	Titular
Cadastro do consultor	Nome, e-mail, WhatsApp, foto, dados profissionais	Consultor
Leads municipais	Nome do responsável, e-mail, cargo, município, estado, IBGE, população	Representante municipal
Respostas ao questionário	Respostas às perguntas de diagnóstico educacional	Representante municipal
Uso da plataforma	Logs de acesso, IP, data/hora de abertura de diagnósticos	Todos os usuários
Cookies	Preferências de sessão, consentimento de cookies	Todos os usuários

3. Finalidade e Base Legal

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação dos serviços da plataforma	Execução de contrato (art. 7º, V)
Geração de diagnósticos municipais	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Envio de e-mails transacionais	Execução de contrato (art. 7º, V)
Comunicações de marketing	Consentimento (art. 7º, I)
Segurança e prevenção a fraudes	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais	Obrigação legal (art. 7º, II)

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com:

• Consultor responsável pelo lead — para fins de prestação do serviço contratado
• Provedores de infraestrutura — servidores em nuvem com padrões de segurança adequados
• Serviços de e-mail — para envio de comunicações transacionais
• Google — para autenticação via Google OAuth, conforme política da Google
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Retenção de Dados

• Dados de consultores ativos — mantidos durante a vigência da conta
• Dados de leads — mantidos enquanto o consultor mantiver conta ativa
• Após encerramento de conta — dados anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção
• Logs de acesso — retidos por até 6 meses

6. Seus Direitos (LGPD)

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@edutopia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação) e cookies de preferência para lembrar suas configurações. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

• Cookies essenciais — necessários para login e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de preferência — lembram escolhas como idioma e configurações de interface.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por autenticação, backups regulares e monitoramento de acessos. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, notificaremos os titulares e a ANPD nos prazos legais.

9. Transferência Internacional

Os dados são processados em servidores localizados nos Estados Unidos. Essa transferência é realizada com garantias adequadas de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.